DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, INVESTIMENTO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Elissa Macedo Fortunato, Vanessa Stipp, Prof. Dr. Alfredo José dos Santos

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo uma análise aprofundada e crítica do Manual de Negociação em Transferência tecnológica publicado pela UNIDO (Organização do desenvolvimento industrial das Nações Unidas) em 1996. A analise se baseia no reconhecimento da importância da tecnologia e sua proteção para o desenvolvimento e crescimento econômico das nações e, a partir desta premissa, traça um paralelo entre as legislações relativas à propriedade intelectual dos países em desenvolvimento e dos países industrializados.

A inovação tecnológica de produtos e serviços além de fornecer meios para a melhoria nas condições de trabalho abre novos caminhos para a atividade humana e a plena satisfação de suas necessidades. A principal preocupação da política econômica e social atualmente é justamente analisar o impacto dos meios tecnológicos na sociedade.

Não é novidade que essas novas informações tecnológicas aumentam a produtividade, competitividade e qualidade nas indústrias, além de encurtar o ciclo de vida dos produtos, e, diante de tal cenário, os países não podem mais contar com recursos naturais para preservar sua estrutura econômica internacional. Assim, a efetividade na inovação tecnológica é fator essencial para a entrada e sobrevivência no mercado internacional.

De acordo com a Teoria econômica atual, a tecnologia não é somente o fator dominante para o fortalecimento da economia, mas também cria uma sustentabilidade na concorrência. A relação entre a capacidade tecnológica de uma empresa e o cenário em que ela atua é essencial para a competitividade no crescimento social e econômico a longo prazo.

Diante dessa importância da tecnologia no mercado internacional, o Manual analisado estimula a atuação e esforços de empresas e governos das nações para a preservação de seus benefícios e proveitos tecnológicos. Para que, através de investimentos em inovação tecnológica, seja possível fomentar a transferência tecnológica, sua difusão e o conseqüente desenvolvimento econômico dos países em desenvolvimento.


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