A TUTELA COLETIVA E O ACESSO À JUSTIÇA PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS

Ana Elisa Adelino, Profa. Dra. Yvete Flávio da Costa

Resumo


O presente trabalho tem por finalidade evidenciar a tutela coletiva e o acesso à justiça como instrumento de efetivação dos direitos dos idosos, demonstrando a importância e a necessidade de se aprimorar o processo coletivo brasileiro para implementar e valorar interesses coletivos, sejam os constantes na Constituição Federal, sejam os previstos no Estatuto do Idoso.

Através da análise das dificuldades econômicas, políticas, ideológicas e sociais que obstaculizam o acesso à ordem jurídica justa, bem como dos mecanismos de sua efetivação dispostos no universo jurídico brasileiro, pretende-se revelar a incongruência existente entre a realidade legislativa e a fática no tocante a proteção dos direitos dos idosos, cuja motivação pode ser a carência de políticas sociais voltadas para a melhoria de condições básicas de saúde, transporte, moradia, dignidade, enfim.


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