LEGITIMAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES NO PROCESSO COLETIVO

Rafael dos Santos-Pinto, Prof. Ms. Diovani Vandrei Alves

Resumo


As associações são legitimadas para a propositura das ações coletivas uma vez que sua natureza permite que o ordenamento, através de certos critérios, avalie sua representatividade efetiva. No entanto, o sistema de legitimação ainda possui antinomias que prejudicam o acesso das associações ao processo coletivo, em clara afronta aos princípios norteadores do instituto. O trabalho analisa o sistema de legitimação das associações no processo coletivo e suas quebras sitêmicas.


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