A EXECUÇÃO ESPECÍFICA DO ACORDO DE ACIONISTAS

Jorge Luiz Silva e Sá, Prof. Dr. Luiz Antonio Soares Hentz

Resumo


O sistema econômico atual necessita cada vez mais de empresas bem estruturadas e aptas a sobreviverem de uma intensa competição internacional por novos mercados e capitais. Utilizando-se, por meio de sociedades anônimas, pessoas tanto físicas como jurídicas possuem a capacidade de aglomerar certo montante de capital com objetivos determinados sendo denominados de acionistas. Estes podem, livremente, através de acordos que celebrem entre si, compor seus interesses num ponto em comum. Surge, então, uma proteção específica em caso de descumprimento do que foi acordado entre os acionistas. O inadimplemento deste e suas conseqüências é o objeto de estudo desta pesquisa.


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