PRIVACIDADE E INTERNET

Gabriel Rigoldi Vidal, Prfa. Dra. Riva Sobrado de Freitas

Resumo


Em nosso trabalho, estudamos o direito à privacidade desde sua origem e evolução histórica até o advento das novas tecnologias. Em verdade, seu nascimento no universo jurídico como direito autônomo se dá a partir do século XX, justamente pelas mudanças sociais decorrentes da tecnologia da época. A partir daí, a privacidade passa a ser tutelada por diversas cartas de direito, inclusive pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Em âmbito constitucional, o direito à intimidade e à vida privada, impulsionado pela era dos direitos fundamentais e pelo princípio da dignidade da pessoa humana, passa, em várias constituições, a receber proteção expressa e geral, como o é na Constituição Brasileira.

Entretanto, apesar da inquestionável importância deste enunciado, seu conteúdo é ainda uma incógnita para o direito. Com efeito, o surgimento da internet, a ampliação da rede de comunicações e a era das informações deram ágio ao surgimento de novas formas de agressão ao direito à privacidade. Assim, é preciso uma reestruturação, até mesmo uma nova compreensão a respeito deste direito.

Nosso trabalho busca, portanto, entender o fenômeno tecnológico e todas as ameaças que o direito à privacidade vem sofrendo para, a partir daí, moldar um novo conceito a este enunciado e apresentar, na medida do possível, algumas soluções cabíveis ao tema, bem como analisar, de forma crítica, o quadro legislativo e jurisprudencial a respeito da matéria.


Texto completo:

PDF