FUNÇÃO E CONTEÚDO DO ESTATUTO NAS ASSOCIAÇÕES

Rafael dos Santos Pinto, Luiz Antonio Soares Hentz

Resumo


Estuda-se o estatuto da associação, o principal e mais importante elemento na sua formação e desenvolvimento. A relevância do estatuto decorre do fato de ser o marco inicial da instituição e documento necessário para o registro e, conseqüentemente, a aquisição de personalidade jurídica de direito privado.

Procura-se analisar a natureza do estatuto, seu conteúdo material e principiológico e a contribuição que presta para uma teoria do instituto e seus elementos intrínsecos. Dá-se ênfase na antinomia derivada da natureza privada e da finalidade coletiva do instituto.

 


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