ARBITRAGEM COMO FORMA DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS

Taila Cristina Schalch, Prof. Ms. Renato de Almeida Muçouçah

Resumo


Embora ainda vista como tema polêmico, originadora de vivo debate e envolta em preconceitos e críticas, a arbitragem tem se mostrado, na prática, uma forma rápida e eficaz de solução de conflitos individuais trabalhistas. Tal afirmativa é facilmente comprovada quando se analisa, exemplificativamente, as estatísticas disponibilizadas no site da CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo. Tal órgão privado realizou mais de 18.100 procedimentos trabalhistas desde 1988, a maioria deles envolvendo conflitos individuais. Destes, aproximadamente 22 sentenças arbitrais foram questionadas na Justiça, número irrisório quando comparado ao total.

O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da arbitragem demonstrando de que forma esse se realiza, como contribui para a resolução de conflitos na área trabalhista trazendo celeridade ao processo e mais, demonstrar as possibilidades de aplicação deste meio alternativo de resolução de conflito nos conflitos individuais.

O tema é atual, pois, embora seja utilizada antes mesmo da criação do próprio Estado e apesar dos números expressivos mostrados acima, a arbitragem não faz parte, ainda, dos costumes do sistema de relações de trabalho no Brasil. Além das questões jurídicas que iremos abordar ao longo do trabalho, cremos estar diante, também, de uma questão cultural.

No Brasil a arbitragem foi consolidada com a Constituição Federal de 1988 que trouxe disposição expressa no seu artigo 114. Posteriormente, a matéria foi inteiramente disciplinada pela Lei n° 9.307/96.

Dentro da área trabalhista a arbitragem é utilizada como forma alternativa para a solução de conflito coletivo, sendo a própria Constituição Federal que assim prevê em seu artigo 114, § 2.

Quanto ao âmbito dos conflitos individuais, a arbitragem é rechaçada por muitos que entendem haver, entre outros argumentos, a impossibilidade de seu uso diante da indisponibilidade dos direitos trabalhistas.

É fato que a arbitragem é um instrumento legítimo e precioso de colaboração com a justiça. A aplicação de tal instituto no âmbito dos conflitos individuais trabalhistas traz, entre outras vantagens, a possibilidade de o litígio ser resolvido com simplicidade, objetividade, sigilo e rapidez através do procedimento arbitral, sobrepondo-se à complexidade, prolixidade, publicidade e, principalmente, à morosidade do processo judicial, aliviando, assim, a sobrecarga de processos existentes no Poder Judiciário e resolvendo definitivamente a questão existente entre as partes.

Ventos soprados de todas as classes de operadores do direito mostram ser este o momento ideal para defender um dos mais eficientes mecanismos de desoneração da Justiça e, consequentemente, de promoção do desenvolvimento sócio-econômico nacional.



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