PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

Gabriel Luiz de Carvalho, Prof. Dr. Luiz Antonio Soares Hentz

Resumo


Atualmente, é notório que o Brasil carece de investimentos nos mais diversos setores, com destaque para o de infra-estrutura, situação que vem sendo fortemente debatida nos meios de comunicação, tendo em vista a proximidade de dois importantes eventos que ocorrerão em solo nacional: a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

O Poder Legislativo, como forma de tentar suprir essa carência, introduziu no ordenamento pátrio as chamadas Parcerias Público-Privadas (PPPs), prevendo uma série de mecanismos destinados a tornar os empreendimentos a serem celebrados mais transparentes e, ao mesmo tempo, tendentes ao sucesso.

Nesse sentido, há disposição na Lei das PPPs exigindo a observância de padrões de Governança Corporativa (a partir de agora, GC), sistema originário do setor privado e cujos resultados têm se mostrado positivos.


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